Uniswap, o principal exchange descentralizado na rede Ethereum, prepara-se para reforçar a sua estrutura de governação com mecanismos jurídicos de proteção. No passado dia 11 de agosto, a Uniswap Foundation (UF) apresentou à comunidade uma proposta para que a Uniswap DAO se registe como Wyoming Decentralized Unincorporated Nonprofit Association (DUNA) e constitua uma nova entidade denominada DUNI.

Se for aprovada, a Uniswap DAO tornar-se-á a maior organização descentralizada a adotar este enquadramento jurídico até à data. Este passo promove não só a conformidade normativa da DAO, como também fundamenta juridicamente o mecanismo de distribuição de comissões (“fee switch”), há muito debatido.

DUNA: Identidade Legal e Proteção para DAOs

1. O Impulso Global para a Legalização

As DAOs privilegiam a autonomia on-chain e a participação aberta, mas essa ambição colide frequentemente com os requisitos legais: sem personalidade jurídica, uma DAO não pode celebrar contratos, contratar advogados ou contabilistas, abrir contas bancárias, nem se defender judicialmente como entidade independente.

O estado do Wyoming destacou-se em 2021 ao aprovar legislação DAO LLC que permitiu às organizações de blockchain adquirir o estatuto de sociedade de responsabilidade limitada. Em março de 2024, Wyoming foi mais longe com a Lei DUNA, conferindo reconhecimento facilitado às DAOs sem fins lucrativos. Este avanço é visto por especialistas do setor como um marco na busca pela conformidade global das DAOs.

A DUNA oferece identidade jurídica e proteção às DAOs—fundamental para investidores:

• Identidade jurídica: Com o registo, a DAO pode assinar contratos, colaborar com escritórios de advogados e auditores, e declarar-se junto das autoridades fiscais como qualquer outra empresa.
• Proteção legal: Os membros ficam resguardados de responsabilidade individual face a eventuais questões legais ou fiscais da DAO—o risco recai sobre a entidade, não sobre as pessoas.
• Eficiência operacional: Ao abrigo da DUNA, as DAOs podem contratar prestadores de serviços, manter consultores profissionais e gerir fundos e obrigações legais de forma mais eficiente.

Em resumo, a DUNA elimina a “zona cinzenta” legal das DAOs, promovendo a conformidade plena sem abdicar da descentralização e viabilizando a sua atividade empresarial no mundo real.

Detalhes da Proposta: Alocação de Fundos & Execução

A proposta detalha as principais alocações e estruturas de gestão financeira para a DUNI:

• 16,5 milhões de dólares em tokens UNI: alocados a responsabilidades fiscais históricas (previstas abaixo dos 10 milhões de dólares) e à constituição de um fundo de defesa jurídica.
• 75.000 dólares em tokens UNI: destinados à Cowrie, sediada no Wyoming, encarregada da preparação fiscal e dos relatórios financeiros. David Kerr, cofundador da Cowrie, participou na redação da Lei DUNA.
• Uniswap Foundation: Assume o papel de agente administrativo da DUNI, encarregando-se da documentação, execução contratual e contratação de serviços.
• Cowrie: Atua como administradora da DUNI, assegurando o cumprimento fiscal e financeiro contínuo.

A legislação DUNA proíbe a distribuição de dividendos aos membros, excetuando remunerações por serviços ou reembolsos de despesas. Assim, mesmo que o fee switch seja ativado, os fundos que entrem na tesouraria da DAO não poderão ser pagos diretamente aos detentores de tokens, mas sim alocados através da governação em despesas públicas, investigação & desenvolvimento ou incentivos.

Fee Switch: Uma Nova Fonte de Receita?

O fee switch é uma funcionalidade reservada no protocolo Uniswap que permite direcionar parte das comissões dos fornecedores de liquidez (LPs) para a tesouraria da DAO. Por exemplo, com a atual taxa de transação de 0,3%, cerca de 0,05% pode ser canalizado para um fundo sob gestão da DAO.

Segundo a DefiLlama, os utilizadores de Uniswap pagaram mais de 123 milhões de dólares em taxas de swap no mês passado. Mesmo que apenas um sexto desses valores seja direcionado à DAO, isso representaria cerca de 20,5 milhões de dólares em receitas mensais, o que anualiza acima dos 240 milhões de dólares. Este potencial pode ampliar consideravelmente o âmbito de governação do UNI e reforçar os seus recursos financeiros.

Por razões de conformidade, as tentativas anteriores para ativar o fee switch ficaram bloqueadas. A legislação americana, sobretudo quanto a valores mobiliários, gera riscos legais na distribuição direta de receitas do protocolo aos detentores de tokens. O modelo DUNA é visto como um avanço decisivo para ultrapassar esses obstáculos regulatórios.

Dinâmica do Poder na Governação: Ideais vs. Realidade

As DAOs são teoricamente descentralizadas, mas, na prática, a governação da Uniswap apresenta nuances complexas.

1. Centralização do poder
   O congressista Sean Casten destacou no Congresso que a Uniswap Foundation detém influência unilateral significativa na governação, o que pode comprometer a descentralização. Apesar de a UF negar exercer autoridade excessiva, as propostas de maior relevância são tipicamente promovidas pela Fundação, sendo raras as iniciativas comunitárias aprovadas.
2. Influência do capital de risco
   Em 2023, a UF retirou uma proposta de fee switch após um grande investidor manifestar preocupações. Dan Robinson, sócio da Paradigm, acusou a Fundação de ceder aos interesses de fundos de capital de risco de grande dimensão, nomeadamente a16z. Curiosamente, a própria a16z elogiou publicamente a DUNA como “um oásis para DAOs”, o que fez surgir receios entre membros da comunidade de que a formalização jurídica venha intensificar o controlo do capital.
3. Equilíbrio entre descentralização e eficiência
   A governação on-chain enfrenta desafios ao tentar conjugar elevada participação comunitária com eficiência operacional. Projetos como LayerZero Foundation e Yuga Labs já optaram por centralizar funções para ganhar eficiência. A proposta DUNA da Uniswap procura encontrar este equilíbrio entre os ideais comunitários e a performance prática.

No próprio dia em que a proposta foi apresentada, o UNI valorizou quase 8%, antes de corrigir, sinalizando o otimismo dos mercados quanto à reforma regulatória e às novas receitas. Contudo, o UNI permanece abaixo dos níveis históricos:

• Máximo histórico (ATH): 2 de maio de 2021, 44,97 dólares
• Desvalorização desde o ATH: cerca de -75,76%

Os indicadores on-chain mostram que a Uniswap mantém a liderança de mercado nas redes Ethereum, Polygon, Arbitrum, Optimism e outras. O volume mensal de transações situa-se entre 30 e 50 mil milhões de dólares. Ainda assim, a baixa retenção de receita pelo protocolo continua a desafiar o valor do UNI.

Perspetiva: Conformidade ou Mudança de Poder?

Se a votação preliminar de 18 de agosto for aprovada, a Uniswap DAO será uma das primeiras grandes organizações descentralizadas a adotar o modelo DUNA, podendo estabelecer um novo padrão de conformidade no setor e influenciar a sustentabilidade e a valorização do UNI.

Riscos e oportunidades caminham lado a lado:

• Vantagens: A clareza regulatória reduz o risco jurídico e o fee switch pode gerar fluxos de caixa estáveis, reforçando o valor do token UNI.
• Desafios: Centralização do poder e aumento da influência de capital externo podem acentuar tensões internas de governação.

Para os investidores, a proposta DUNI representa uma experiência pioneira na maturidade das DAOs. O seu desfecho influenciará o percurso da Uniswap e poderá servir de referência para projetos DeFi que procuram conciliar conformidade regulatória com descentralização.

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